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terça-feira, 6 de abril de 2010

DIREITOS E DEVERES DO ALUNO

São Direitos do Aluno:
a)Conhecer o Regimento da Escola, especificamente no que se refere ao corpo discente;
b)Participar de todas as organizações estudantis que funcionam no Estabelecimento;
c)Utilizar-se do acervo da Biblioteca / Sala de Multimeios, do material didático, bem como das instalações e dependências que lhes forem necessárias de acordo com as normas do Estabelecimento;
d)Ter garantia de matrícula quando procedente de Estabelecimento de Rede Oficial, da capital e do interior;
e)Requerer cancelamento de matrícula ou transferência quando maior de idade, através do pai ou responsável, quando for menor;
f)Requerer matrícula de acordo com as possibilidades do Estabelecimento, quando por motivo justo a tiver cancelado;
g)Ter assegurado a matrícula mesmo quando repetente até duas vezes na mesma série;
h)Recorrer a quem de direito, quando sentir-se prejudicado por funcionário ou professor;
i)Ter assegurado o respeito à sua opção religiosa;
j)Requerer revisão de avaliação do aproveitamento escolar quando se achar injustiçado, desde que o faça no período de 48 horas a partir do conhecimento do resultado através do professor;
k)Requerer em tempo hábil, uma segunda avaliação, quando por motivo justificado através de atestado médico ou declaração do responsável, faltar as verificações realizadas;
l)Ser dispensado da freqüência às aulas e as avaliações quando for convocado para participar de jornadas escolares, competições e outros conclaves, dentro ou fora do país;
m)Ser dispensado da prática de Educação Física quando se encontrar nas condições previstas na legislação em vigor, mais devendo participar das aulas teóricas desenvolvidas pelo professor;
n)Ter assegurado o direito de participar de estágios obrigatórios quando se tratar de matrícula em qualquer época do ano letivo, independente de vaga, quando se tratar de filhos e dependentes de servidores públicos, civis e militares, quando forem transferidos e removidos, de acordo com a legislação em vigor;
o)Requerer quantas vias de documentos escolares se fizerem necessárias;
p)Merecer de tratamento especial, através do regime de exercícios domiciliares, como compensação de ausência às aulas, quando em estado de gestação, a partir do 8º mês e durante 03 (três) meses, ou quando portador de infecções congênitas adquiridas, traumatismo ou condições mórbidas, de acordo com a legislação em vigor.
Parágrafo Único. O início e o fim do período em que é permitido o afastamento de aluna em estado de gestação previsto na alínea anterior, será determinado por atestado médio a ser apresentado à Direção do Estabelecimento.

Art. 57 – São Deveres do Aluno:
a)Cumprir os dispositivos regimentais, bem como as normas expedidas pela Direção do Estabelecimento;
b)Ser assíduo e pontual às aulas e outras atividades programadas pelo Estabelecimento ou pelo professor e justificar sua ausência quando se fizer necessário;
c)Tratar com respeito aos professores, pessoal administrativo, auxiliares e colegas;
d)Colaborar na conservação do patrimônio escolar, indenizando qualquer prejuízo ou dano material, por ventura causando sob sua responsabilidade;
e)Contribuir para o engrandecimento moral e educacional do Estabelecimento zelando pela elevação do seu conceito;
f)Comunicar a Direção do Estabelecimento os longos períodos de afastamento, através da presença do pai ou responsável, ou de documento escrito;
g)Cumprir de maneira satisfatória, todos os deveres e tarefas que lhes forem atribuídas;
h)Comparecer às solenidades cívicas, religiosas e sócias promovidas pelo Estabelecimento;
i)Comparecer a Unidade Escolar devidamente fardado, durante o período letivo e prorrogação do ano letivo – PRALET, exceto em casos extras como a Direção propõe;
j)Preservar seu material e sua aparência física bem cuidados e asseados;
k)Respeitar o nome da escola, não participando de brigas, jogos de azar, bebedeira, nem usar vocabulário e gestos obscenos.

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